Termos e Condições

Ao registar-se, aceder ou utilizar este website de qualquer outra forma, o utilizador concorda em cumprir os presentes Termos e Condições abaixo definidos.

A simples utilização deste website implica o conhecimento e a aceitação destes Termos e Condições. Em determinados casos, poderá ser solicitado ao utilizador que manifeste o seu consentimento de forma explícita.

Ao registar-se, aceder ou utilizar este website, o utilizador concorda em cumprir os presentes Termos e Condições. A simples utilização do website implica o conhecimento e a aceitação integral destes Termos e Condições.

Em determinadas situações, poderá ser solicitado ao utilizador que manifeste o seu consentimento de forma explícita. Ao utilizar este website ou ao comunicar com a Lindonas por meios eletrónicos, o utilizador reconhece e aceita que a Lindonas poderá comunicar eletronicamente, seja através do website ou por envio de correio eletrónico.

O utilizador concorda ainda que todos os acordos, avisos, divulgações e demais comunicações fornecidas por via eletrónica satisfazem quaisquer requisitos legais aplicáveis, incluindo a exigência de forma escrita.

A Lindonas, ou os seus licenciantes, detém e controla todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual relativos a este website, bem como sobre todos os dados, informações e outros conteúdos disponibilizados ou acessíveis através do mesmo.

Todos os direitos são reservados

Salvo indicação em contrário relativamente a conteúdos específicos, não é concedida ao utilizador qualquer licença ou direito ao abrigo de direitos de autor, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual.

Isto significa que o utilizador não poderá utilizar, copiar, reproduzir, executar, exibir, distribuir, incorporar em qualquer meio eletrónico, alterar, realizar engenharia reversa, descompilar, transferir, descarregar, transmitir, monetizar, vender, licenciar ou explorar comercialmente quaisquer conteúdos deste website, sem autorização prévia e por escrito da Lindonas.

Excetua-se apenas o que for permitido nos termos da legislação aplicável, nomeadamente ao abrigo de limitações legais como o direito de citação.

Newsletter

Não obstante o disposto anteriormente, é permitido ao utilizador partilhar a newsletter da Lindonas, em formato eletrónico, com terceiros que possam ter interesse em visitar o website.

O website da Lindonas pode conter hiperligações ou outras referências para websites de terceiros. A Lindonas não monitoriza nem analisa o conteúdo desses websites.

Os produtos ou serviços disponibilizados por terceiros estarão sujeitos aos respetivos Termos e Condições. As opiniões, conteúdos ou materiais presentes nesses websites não refletem necessariamente a posição ou o endosso da Lindonas.

A Lindonas não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, conteúdos ou serviços disponibilizados por terceiros. O utilizador assume todos os riscos associados à utilização desses websites e de quaisquer serviços relacionados.

A Lindonas não será responsável por quaisquer perdas ou danos, de qualquer natureza, resultantes da divulgação de dados pessoais a terceiros por parte do utilizador.

Ao aceder ao website da Lindonas, o utilizador compromete-se a utilizá-lo apenas para os fins previstos e em conformidade com os presentes Termos e Condições, quaisquer contratos adicionais aplicáveis, bem como com a legislação, regulamentos e práticas geralmente aceites no meio digital.

O utilizador não deverá utilizar este website ou os seus serviços para publicar, partilhar ou distribuir qualquer conteúdo que contenha (ou esteja associado a) software malicioso; utilizar dados recolhidos através do website para fins de marketing direto; ou realizar atividades de recolha de dados de forma sistemática ou automatizada, incluindo scraping, sem autorização prévia.

É estritamente proibido o envolvimento em quaisquer atividades que possam causar danos ao website da Lindonas ou que interfiram com o seu funcionamento, desempenho, disponibilidade ou acessibilidade.

O utilizador poderá registar uma conta no website da Lindonas. Durante o processo de registo, poderá ser solicitado que escolha uma palavra-passe.

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e compromete-se a não partilhar a palavra-passe, informações da conta ou qualquer acesso seguro ao website ou serviços da Lindonas com terceiros.

Não é permitido que terceiros utilizem a conta do utilizador, sendo este totalmente responsável por todas as atividades realizadas através das suas credenciais.

O utilizador deve notificar imediatamente a Lindonas caso tenha conhecimento de qualquer utilização indevida ou divulgação da sua palavra-passe.

Após o encerramento da conta, o utilizador não deverá criar uma nova conta sem autorização prévia da Lindonas.

O utilizador tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

Nas compras online, o prazo de 14 dias conta após o pagamento, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

Como exercer o direito

Para exercer o direito de livre resolução, o utilizador deverá comunicar à Lindonas a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por carta enviada por correio ou por e-mail).

O utilizador pode igualmente preencher e enviar eletronicamente o modelo de formulário de resolução ou qualquer outra declaração inequívoca através do website da Lindonas.

Caso utilize esta opção, a Lindonas enviará, sem demora, um aviso de receção da comunicação de resolução, em suporte duradouro (por exemplo, por e-mail).

Para cumprir o prazo de resolução, basta que a comunicação relativa ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do período de 14 dias.

Efeitos da Livre Resolução

Em caso de resolução do contrato, a Lindonas reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos adicionais resultantes da escolha de um método de entrega diferente do método padrão menos oneroso), sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que for informada da decisão de resolução.

O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. Em qualquer caso, o utilizador não suportará quaisquer custos decorrentes desse reembolso.

O utilizador será responsável apenas por qualquer diminuição do valor dos bens resultante de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, características e funcionamento dos mesmos.

O produto deve ser devolvido em perfeito estado e com etiquetas. Os custos de envio da devolução ficam a cargo do cliente.

O crédito/reembolso é efetuado até 14 dias após a receção e verificação do produto devolvido.

Podem existir exceções legais ao direito de livre resolução, pelo que determinados produtos podem não ser elegíveis para devolução ou troca. Caso tal se aplique, o utilizador será devidamente informado.

Trocas em Loja Fisica

As trocas em loja física podem ser efetuadas até 15 dias, mediante apresentação de talão. O artigo deve estar novo, sem uso e com etiquetas. Produtos em promoção podem não ser elegíveis para troca.

O utilizador não deve enviar ideias, conceitos, trabalhos autorais ou outras informações suscetíveis de serem consideradas propriedade intelectual, exceto se existir um acordo prévio de propriedade intelectual ou um acordo de confidencialidade (NDA) celebrado com a Lindonas.

Na ausência de tal acordo escrito, qualquer conteúdo enviado pelo utilizador à Lindonas será considerado como concedido sob uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e gratuita, que permite à Lindonas utilizar, reproduzir, armazenar, adaptar, publicar, traduzir e distribuir esse conteúdo em qualquer meio, atual ou futuro.

A Lindonas poderá, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o acesso ao website ou a qualquer dos serviços nele disponibilizados.

O utilizador concorda que a Lindonas não será responsável perante o próprio ou quaisquer terceiros por quaisquer alterações, suspensão ou interrupção do acesso ou utilização do website, incluindo conteúdos que o utilizador tenha disponibilizado ou partilhado.

O utilizador não terá direito a qualquer compensação ou indemnização, mesmo nos casos em que funcionalidades, configurações ou conteúdos por si utilizados ou disponibilizados sejam alterados ou removidos de forma permanente.

É estritamente proibido contornar, tentar contornar ou burlar quaisquer mecanismos de restrição de acesso existentes no website da Lindonas.

Nada nesta secção limita ou exclui quaisquer garantias implícitas por lei que não possam ser legalmente limitadas ou excluídas.

O website da Lindonas e todo o seu conteúdo são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponibilidade", podendo conter imprecisões ou erros tipográficos. A Lindonas não presta qualquer garantia, expressa ou implícita, relativamente à disponibilidade, precisão ou integridade do conteúdo disponibilizado.

O que não é garantido

• O website ou os seus produtos e serviços irão satisfazer as necessidades do utilizador
• O website estará disponível de forma contínua, atempada, segura ou isenta de erros
• A qualidade de qualquer produto ou serviço adquirido através do website corresponderá às expectativas do utilizador

Nada no presente website constitui aconselhamento jurídico, financeiro, médico ou de qualquer outra natureza profissional. Em caso de necessidade, o utilizador deverá procurar aconselhamento especializado adequado.

As disposições desta secção aplicam-se na máxima extensão permitida pela lei aplicável e não excluem nem limitam qualquer responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.

Limitação de Responsabilidade

Em caso algum a Lindonas será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de receitas, perda ou corrupção de dados, software ou bases de dados, ou danos em bens ou informações, resultantes do acesso ou utilização do website.

Salvo disposição expressa em contrário em qualquer contrato adicional, a responsabilidade máxima da Lindonas por quaisquer danos relacionados com o website, produtos ou serviços adquiridos será limitada ao montante total efetivamente pago pelo utilizador para esses produtos ou serviços.

Este limite aplica-se a todas as reclamações, ações ou causas de ação, independentemente da sua natureza ou fundamento jurídico (contratual, extracontratual, negligência ou outro).

Para aceder ao website e/ou aos serviços da Lindonas, o utilizador poderá ser solicitado a fornecer determinadas informações como parte do processo de registo.

O utilizador compromete-se a garantir que todas as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas.

A Lindonas cumpre o RGPD. Os dados do cliente são utilizados apenas para entrega, faturação e atendimento, podendo o cliente solicitar acesso ou eliminação dos seus dados.

Qualquer comunicação por e-mail enviada pela Lindonas terá apenas como finalidade a prestação dos produtos ou serviços acordados com o utilizador.

A Lindonas dispõe de políticas específicas para tratamento de dados pessoais e privacidade. Para mais informações, o utilizador deverá consultar a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies.

A Lindonas está comprometida em disponibilizar o seu website de forma acessível a pessoas com deficiência.

Caso o utilizador tenha alguma deficiência e não consiga aceder a qualquer parte do website, poderá contactar a Lindonas com uma descrição detalhada do problema encontrado.

Sempre que possível e tecnicamente viável, e de acordo com as práticas e ferramentas padrão da indústria, a Lindonas procurará corrigir o problema de forma célere.

É proibido o acesso ao website da Lindonas a partir de territórios ou países onde o conteúdo ou a aquisição dos produtos ou serviços disponibilizados no website seja ilegal.

O utilizador não poderá utilizar este website em violação das leis e regulamentos de exportação aplicáveis em Portugal.

O utilizador não pode ceder, transferir ou subcontratar, total ou parcialmente, quaisquer dos seus direitos e/ou obrigações previstos nos presentes Termos e Condições a terceiros sem o consentimento prévio e por escrito da Lindonas.

Qualquer tentativa de cessão realizada em violação do disposto nesta cláusula será considerada nula e sem efeito.

Sem prejuízo de quaisquer outros direitos previstos nos presentes Termos e Condições, caso o utilizador viole os mesmos, a Lindonas poderá adotar as medidas que considere adequadas para responder a essa violação.

Estas medidas podem incluir a suspensão temporária ou permanente do acesso ao website, o contacto com o fornecedor de serviços de internet do utilizador para solicitar o bloqueio de acesso ao website, e/ou a instauração de ações legais contra o utilizador.

O utilizador compromete-se a indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Lindonas, bem como os seus representantes, de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas resultantes da violação dos presentes Termos e Condições ou da legislação aplicável, incluindo, entre outros, direitos de propriedade intelectual e direitos de privacidade.

O utilizador compromete-se ainda a reembolsar prontamente a Lindonas por quaisquer danos, perdas, custos ou despesas incorridos em consequência de tais reclamações.

O não cumprimento ou a não exigência de cumprimento de qualquer disposição prevista nos presentes Termos e Condições, bem como em qualquer contrato aplicável, não será interpretado como uma renúncia a tais disposições.

Da mesma forma, o não exercício de qualquer direito ou opção não afeta a validade dos presentes Termos e Condições ou de qualquer contrato, nem prejudica o direito de, em momento posterior, exigir o seu cumprimento integral.

Estes Termos e Condições serão interpretados e concebidos exclusivamente em Português. Todas as notificações e correspondências serão redigidas exclusivamente neste idioma.

Os presentes Termos e Condições, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Lindonas relativamente à utilização deste website.

A Lindonas poderá atualizar ou alterar os presentes Termos e Condições periodicamente.

É da responsabilidade do utilizador consultar regularmente estes Termos e Condições para verificar eventuais alterações ou atualizações. A data indicada no início dos presentes Termos e Condições corresponde à sua última atualização.

Quaisquer alterações entram em vigor após a sua publicação neste website. A utilização continuada do website após a publicação dessas alterações será considerada como aceitação dos Termos e Condições atualizados.

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